O ministro das Relações Exteriores, Téte António, se encontra desde ontem, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar na 80.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), que decorre nessa cidade.
A Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos seis principais órgãos da organização e constitui um fórum de debate onde os 193 Estados -membros dispõem de representação igualitária, cada país com direito a um voto, independentemente da sua dimensão territorial ou capacidade económica.
Entre às principais atribuições da AGNU destacam-se a discussão de temas internacionais relacionados com paz e segurança, desenvolvimento, direitos humanos e direito internacional, à aprovação do orçamento da ONU e a supervisão do funcionamento das suas agências e programas.
Compete ainda ao órgão eleger membros para outras estruturas das Nações Unidas, como o Conselho de Direitos Humanos e o Conselho Económico e Social (ECOSOC), bem como recomendar candidatos para o cargo de Secretário-Geral.
As resoluções aprovadas pela Assembleia Geral não têm caráter vinculativo, mas possuem relevância política e diplomática, traduzindo consensos ou divergências da comunidade internacional sobre questões centrais da vida política e diplomática.
A participação de Angola nessa sessão reafirma o compromisso do país com o multilateralismo, a cooperação internacional e o fortalecimento do diálogo entre os povos.
No Aeroporto Internacional de Teterboro, em New Jersey, o chefe da diplomacia angolana e a delegação que o acompanha foram recebidos pelo representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco da Cruz, e pela cônsul-geral em Nova Iorque, Augusta Bessa, entre outras entidades.
De referir que os seus poderes são para supervisionar o orçamento da ONU, nomear os membros não permanentes do Conselho de Segurança, receber relatórios de outras instituições da ONU e fazer recomendações sob a forma de resoluções.
O órgão reúne sob o comando do seu presidente ou secretário-geral, em sessões anuais regulares, de Setembro a Dezembro e depois de Janeiro, até que todas ás questões sejam abordadas.
A Assembleia Geral também pode reunir-se para sessões especiais e de emergência. A sua composição, funções, poderes, votos e procedimentos são estabelecidos no Capítulo IV da Carta das Nações Unidas.
A votação na Assembleia Geral sobre questões importantes - principalmente recomendações sobre a paz e segurança, preocupações orçamentais e eleição, admissão, suspensão ou expulsão de membros - é por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes.