O Ministério das Finanças, por intermédio das Delegações Provinciais de Finanças (DPF), informa a reabertura do processo de alienação de imóveis, por via da plataforma digital criada para assegurar transparência em todas as etapas.

Podem participar arrendatários com processos já em curso; novos interessados, desde que sejam arrendatários, e o público em geral (para consulta).

As Delegações Provinciais de Finanças são responsáveis pela reapreciação de todos os processos instaurados ao abrigo do Decreto nº. 34/89, de 15 de Julho (revogado), bem como pela análise de novos pedidos.

Para o efeito, cada interessado (pessoa singular ou colectiva) deve apresentar a candidatura junto da DPF da sua área de residência, indicando o imóvel pretendido.
O processo inicia-se com a manifestação de interesse, a ser feita no prazo máximo de um mês.