Os progressos alcançados por Angola no domínio da auditoria financeira e do controlo externo das finanças públicas foram apresentados durante o III Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), realizado entre os dias 7 e 8 deste mês, na cidade de Salvador, Estado da Bahia, Brasil.
Durante o evento, coube ao director dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, Carlos António, proferir uma comunicação técnica, na qual detalhou o modelo angolano de auditoria financeira, com destaque para as práticas implementadas, desafios actuais e perspectivas de modernização.
A participação do país nesta edição da ENAF-TC, de acordo com uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, inscreveu-se num quadro de cooperação técnica e reforço do intercâmbio entre instituições superiores de controlo.
As auditorias financeiras em Angola, explicou o director do Tribunal de Contas, são executadas com base no Manual de Auditoria de Regularidade, actualmente em fase de revisão, para permitir a criação de manuais específicos, e seguem as Normas Internacionais das Instituições Superiores de Auditoria (ISSAI).
Carlos António referiu, ainda, que a instituição tem adoptado técnicas modernas de auditoria, como a amostragem baseada em risco e a análise de dados, elaborando guias metodológicos internos, constituindo equipas especializadas e implementando uma política de formação contínua dos auditores.
O técnico do Tribunal de Contas sublinhou o papel estratégico das auditorias financeiras no apoio à função jurisdicional do Tribunal, ao permitir identificar actos de gestão com responsabilidade financeira passível de sanção, destacando, a título de exemplo, as auditorias realizadas ao Fundo de Apoio Social (FAS) e ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), cujos relatórios deram origem à responsabilização de gestores públicos.
O responsável apontou, também, a inexistência de um software específico de auditoria como um dos principais constrangimentos enfrentados, limitando a padronização e a eficiência do trabalho, defendendo, por isso, investimentos urgentes em tecnologias de apoio à auditoria, incluindo plataformas electrónicas, Inteligência Artificial e Sistemas Integrados de Gestão Financeira (SIGFE).
Entre as perspectivas futuras, Carlos António destacou a integração regular de auditorias financeiras nos planos anuais de actividades, com foco em sectores estratégicos, como a Educação, Saúde e Infra-estruturas, bem como fundos públicos descentralizados.
“Diversas recomendações, emitidas entre 2020 e 2023, já resultaram em melhorias contabilísticas e na recuperação de verbas públicas”, esclareceu o director dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas.
Carlos António apelou, ainda, à revisão do quadro legal do Tribunal de Contas e à harmonização da legislação financeira pública, criando um ambiente normativo sólido para a melhoria do controlo externo. Defendeu também maior articulação com entidades como a IGAE e a PGR para reforçar a eficácia das acções de fiscalização.
Ao encerrar a intervenção, o técnico angolano realçou a importância da cooperação regional e do intercâmbio técnico internacional, afirmando que “o controlo externo é fundamental para garantir a transparência, legalidade, eficiência e confiança dos cidadãos”.
Angola assume, em Outubro deste ano, a presidência rotativa da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC–CPLP) durante a VIII Assembleia Geral da organização, a ter lugar em Luanda, de 30 de Setembro a 2 de Outubro, conforme o comunicado do Tribunal de Contas.