O Conselho de Ministros reuniu, esta quarta-feira, em Luanda, na sua 11.ª reunião ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Entre outros, foram apreciados diplomas como a proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde, Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, Decreto Presidencial que estabelece o Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Administrativos da Protecção Social Obrigatória e o Decreto Presidencial que visa alterar o diploma que estabelece a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior.