O director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), José Coimbra Baptista Júnior, reconheceu, a importância do projecto de Indicadores da Governança da Migração 2025, lançado ontem, na capital do país.
A iniciativa que vai decorrer num período de cerca de cinco meses, resultante da parceria entre o SME e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), é um processo que tem como objectivo, analisar como as políticas no sector de migração no país estão adaptadas ao cenário a nível mundial.

Segundo o responsável, cita a Angop, o projecto inscreve-se num momento importante em que Angola consolida um novo paradigma de governação migratória mais moderno, eficaz, baseado em evidências e centrado nos princípios de legalidade, dignidade humana e cooperação internacional.

Neste sentido, disse, a sua vertente técnica visa proporcionar ao Estado uma ferramenta de diagnóstico e monitorização das políticas e práticas migratórias, de modos aferir o seu alinhamento com os padrões internacionais e com os objectivos estratégicos nacionais, definidos na política migratória de Angola, recentemente aprovada.

Por outro lado, na vertente política, a iniciativa sublinha o compromisso inequívoco do Executivo angolano em fazer da mobilidade humana um eixo fundamental da estratégia de desenvolvimento e integração social dos migrantes no plano nacional de desenvolvimento 2023-2027, em harmonia com o Pacto Global sobre migrações seguras, regulares e ordenadas, de que a Angola é parte desde 2018.

Na ocasião, José Coimbra Baptista Júnior falou, entre outras, das medidas estruturantes à aprovação da política migratória nacional, que orienta a actuação do Estado em matéria de gestão migratória numa abordagem transversal em busca de soluções duradouras, visando a observância dos direitos humanos nos migrantes, aprovada pelo Decreto nº 318/18, de 31 de Janeiro.

De igual modo, enfatizou a aprovação do regime de isenção e simplificação de vistos de turismo para cidadãos de 98 países, medida que visa dinamizar o sector, facilitar negócios e promover a atracção de investimentos.

Mencionou as campanhas de registo e atribuição de documentos a refugiados e requerentes de asilo, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), sublinhando a sua operacionalidade e perspectivas.

“Essas acções não são apenas operacionais, elas traduzem uma visão política clara de que Angola deve posicionar-se como um país de trânsito, destino e regres- so de migrantes, onde os fluxos migratórios sejam regulados de forma eficiente, segura, digna e vantajosa para todas as partes envolvidas”, realçou.

Conforme o director-geral do SME, com o apoio técnico da OIM e com a implementação plena do projecto de indicadores, Angola disporá de uma plataforma sólida para medir os progressos alcançados, identificar os desafios persistentes e delinear soluções mais informadas e sustentáveis.

Salientou que governança da migração não pode ser improvisada, deve ser planificada, avaliada e adaptada à permanência.

“É por isso que celebramos hoje este importante marco. Porque só com dados fiáveis, vontade política e cooperação internacional poderemos garantir que a mobilidade seja uma força de inclusão e de progresso”, enfatizou.

OIM reconhece progressos no país
O chefe da Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) em Angola, David Martineau, reconheceu que o país tem feito e continua a realizar muitos progressos sobre a gestão da migração.

O responsável fez essa consideração no acto de lançamento do projecto dos indicadores de governança da migração no país, que visa a análise de como as políticas no sector de migração no país estão adaptadas ao cenário a nível mundial.

Na ocasião, destacou a política migratória de 2018, da liberalização dos vistos para mais de 90 países e o mecanismo de referência para as vítimas de tráfico humano.

Segundo David Martineau, Angola é um país aberto ao mundo, sendo um ponto de origem, trânsito, mas sobretudo, de destino de muitas pessoas que tentam encontrar um futuro melhor.

Neste sentido, frisou que a migração é uma realidade humana que tem que ser bem gerida e não um problema a ser resolvido, pois, para si, quando é bem gerida pode desempenhar um papel muito positivo no desenvolvimento sustentável e na diversificação económica de um país.

Sobre o processo, ora lançado, adiantou que não existe uma solução única de como gerir as boas políticas migratórias num determinado país, com contexto diferente de outros, mas as soluções têm que ser adaptadas ao contexto nacional e local.

A OIM é a principal organização intergovernamental no campo da migração, fundada em 1951 e trabalha para promover uma migração humana e ordenada, beneficiando tanto os migrantes quanto a sociedade em geral.

O organismo, afecto à Organização das Nações Unidas, colabora com governos, organizações intergovernamentais e não governamentais para enfrentar os desafios da migração, promover a compreensão das questões migratórias e garantir o bem-estar e os direitos humanos de todos os migrantes.