Órgãos de Justiça e segurança, em Luanda, traçaram estratégias em torno do Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
Em nota a que o Jornal de Angola teve acesso, no encontro realizado no edifício sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi abordado o alinhamento sobre a implementação do plano de acção referente aos resultados imediatos exigidos pelo Grupo de Avaliação Financeira Internacional (GAFI).

Na ocasião, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, apelou à necessidade de maior desburocratização na relação entre os órgãos afins do sistema de Justiça.

Durante a apresentação do relatório sobre o plano de acção, a vice-procuradora-geral da República, Inocência Maria Gonçalo Pinto, informou que Angola se encontra sob a monitorização reforçada do GAFI e, por isso, foi submetida a um plano de acção com medidas a serem executadas até Janeiro de 2026. Entre as medidas, constam acções práticas e estatísticas voltadas para a identificação, rastreio, apreensão e confisco de produtos e instrumentos do crime.

A responsável sublinhou a necessidade de intensificar investigações e acções financeiras paralelas, de acordo com os riscos identificados no país. A Avaliação Nacional de Risco (ANR), base para o Relatório de Avaliação Mútua de Angola, identificou como crimes de maior risco o peculato, corrupção activa e passiva, tráfico de seres humanos, tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, fraude, evasão fiscal, tráfico de pedras e metais preciosos, contrabando de produtos petrolíferos e crimes ambientais.

Na ocasião, a vice-procuradora destacou ainda que, no âmbito do reforço da coordenação nacional, têm sido realizadas reuniões técnicas entre magistrados, técnicos da PGR, do Serviço de Investigação Criminal e da Unidade de Informação Financeira (UIF) para garantir melhor compreensão e execução dos resultados imediatos estabelecidos pelo GAFI.

No domínio da formação, formadores da PGR participaram em sessões organizadas pela UIF, ministrando temas sobre investigação financeira paralela e recuperação de activos.

Um dos obstáculos apontados para a implementação eficaz do plano é a escassez de meios financeiros para formação contínua de magistrados e técnicos em matérias como branqueamento de capitais, recuperação de activos e investigação financeira.

Por seu turno, o ministro do Interior, Manuel Homem, defendeu a partilha de informação e maior articulação dos órgãos do Estado com responsabilidade de investigar e combater o crime.

Na ocasião, o director-geral dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), Fernando Garcia Miala, lembrou que o órgão que dirige tem como foco principal o combate à causa criminal, encontrando-se, desta feita, devidamente preparado e equipado para dar resposta às necessidades tecnológicas que hoje se apresentam.

No encerramento do encontro, o procurador-geral da República apelou à desburocratização nas relações entre os órgãos envolvidos, sublinhando que entraves administrativos comprometem o sucesso das acções em curso.
O encontro foi presidido pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, e contou com a presença de altos responsáveis do sistema de Justiça e Segurança.