O Governo Angolano reafirmou o compromisso contínuo com a defesa dos direitos humanos, através da promoção de acções que concorram para a protecção da dignidade de todos os cidadãos, garantindo que vivam de forma digna, justa e igualitária.

Este compromisso foi assumido ontem, na cidade do Cuito, província do Bié, pela secretária de Estado dos Direitos Humanos, Antónia Osvaldina Yaba, no acto central das comemorações do Dia Internacional da Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinalado nesta quarta-feira, 10 de Dezembro.

A responsável realçou que o país, ao longo dos 50 anos de Independência Nacional, tem envidado esforços para materializar políticas públicas que assegurem a protecção dos angolanos contra todas as formas de descriminação e pleno gozo dos direitos fundamentais.

Entre as acções destacou a aprovação, em Abril de 2020, da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e do seu Plano de Acção, e que ao longo dos cinco anos de existência já atingiu mais de 90 por cento da sua implementação.

Trata-se, de acordo com a secretária de Estado, de um instrumento de políticas públicas de direitos humanos inserido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023/2027, cujo objectivo é conquistar a maior robustez em matéria de direitos humanos, envolvendo os Conselhos Locais de Direitos Humanos de nível provincial, municipal e comunal.

No âmbito da sua implementação, informou terem sido realizadas várias acções, com destaque para a institucionalização dos Conselhos Locais de Direitos Humanos e de quatro edições do prémio nacional.

Ainda entre os feitos, apontou a elevação dos direitos humanos à matéria de segurança nacional, mediante a intervenção do Conselho Nacional na avaliação periódica sobre o ponto de situação no país, com base nos relatórios elaborados pelos Conselhos Locais.Neste domínio, revelou terem sido apresentados, até ao momento, ao Conselho de Segurança Nacional, 11 relatórios.

Mencionou também a eleição, recentemente, de Angola, pela quarta vez, como membro do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o período 2026-2028, reforçando o seu compromisso em fortalecer os mecanismos multilaterais de direitos humanos.

Para reforçar este quadro, referiu que o Governo angolano, em parceria com as Agências das Nações Unidas em Angola e as organizações da sociedade civil, tem trabalhado em concordância com um dos principais objectivos da declaração, que é “educar para uma cultura de direitos humanos”.

Por esta razão, continuou, a promoção e protecção dos direitos humanos, consagrados na Constituição, integra um dos pilares da República de Angola, o que tem tornado o Estado parte de importantes instrumentos de direitos humanos, recentemente assinados.

Destes instrumentos, descreveu o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional dos Direitos Humanos e Políticos sobre a abolição da pena de morte, a Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes; e a Convenção Internacional Contra a Discriminação Racial.

Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável
Antónia Yaba, segundo a Angop, deu a cohecer que Angola tem seguido e apoiado incondicionalmente a implementação de vários instrumentos jurídicos, com realce para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e 2063, “A África que queremos”.

Disse ter recebido também recomendações do Diálogo com a Comissão Africana relativa à Carta dos Direitos Humanos e dos Povos, Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos da Mulher no continente, Protocolo de Maputo e a Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência das pessoas deslocadas internamente e a Convenção de Kampala.

O evento, testemunhado pelo vice-governador para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas, José Fernando Tchatuvela, em representação da governador Celeste Adolfo, e demais membros do Governo local, foi marcado com a entrega, de forma simbólica, de material informático às delegações de Justiça e dos Direitos Humanos do Bié e do Cuanza-Sul. Cada delegação recebeu três computadores portáteis e igual número de telefones.

As demais serão contempladas nos próximos dias, estando, para o efeito, disponíveis 17 computadores e 37 telefones, dos 20 e 40 adquiridos nesta primeira fase.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é uma data em que o mundo se junta para celebrar as conquistas da luta pela igualdade e reconhecimento formal que toda pessoa possua, independentemente da sua origem, credo, raça, género ou condição social.
A efeméride decorre sob o lema “Direitos humanos: Essenciais no nosso dia a dia”.