A provedora de Justiça de Angola e presidente da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos (AOMA), Florbela Araújo, participa, desde quinta-feira, em Santiago do Chile, na XVI Assembleia Geral do Instituto Latino-Americano de Provedores de Justiça e Defensores Públicos (ILO), durante a qual os participantes partilham as suas experiências e preocupações em prol da protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Um comunicado da Provedoria de Justiça de Angola enviado ontem ao Jornal de Angola refere que, durante o encontro, a encerrar amanhã, decorre, igualmente, um seminário de capacitação de provedores de Justiça.

Segundo a presidente da AOMA, embora o provedor de Justiça não tenha interferência directa nas matérias da competência dos tribunais, a instituição acompanha situações que possam indiciar violação de direitos, morosidade processual ou conflitos que afectam a vida dos cidadãos, encaminhando-as aos órgãos competentes.

Florbela Araújo destacou que a actuação do provedor de Justiça se concentra essencialmente nos órgãos da administração central e local do Estado, membros do Executivo, administradores de empresas, directores-gerais, concessionários de serviços públicos e associações públicas.

Ao referir-se ao caso particular de Angola, afirmou que as principais queixas apresentadas pelos cidadãos envolvem conflitos de terras, problemas de pensionistas, agravados pelo facto de, durante muitos anos, várias empresas privadas não efectuarem os descontos obrigatórios, além de questões laborais e deficiências na prestação de serviços públicos.