Angola reafirmou, quarta-feira, na 113.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, o compromisso com a criação de empregos dignos, promoção do trabalho decente, inclusão social e combate à pobreza.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, disse que o Governo tem gizado dois instrumentos centrais para a materialização desses objectivos: a Agenda Nacional para o Emprego (AGEMPREGO) e o Fundo Nacional de Emprego de Angola (FUNEA).

Segundo a governante, a Operação Trabalho Digno, coordenada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), já permitiu a melhoria das condições laborais de 150.932 trabalhadores em situação precária e a actualização salarial de 50.253 cidadãos que auferiam abaixo do salário mínimo nacional.

Teresa Dias destacou que a OIT se mantém como um parceiro fundamental, especialmente pelos seus princípios centrados na justiça social. A ministra reafirmou o empenho do Executivo em investir na juventude, através da parceria com o Banco Mundial, que dará corpo ao Projecto de Emprego e Oportunidades, destinado a 500 mil jovens, com enfoque no desenvolvimento do capital humano.

A ministra adiantou que o Governo está a implementar um conjunto de iniciativas alinhadas com as políticas de emprego e formação profissional, contando com o apoio técnico da OIT e o suporte tecnológico e financeiro da União Europeia. Estas medidas visam, também, consolidar um processo de formalização do emprego ajustado aos desafios actuais do mercado de trabalho nacional.

Teresa Dias Rodrigues revelou que foi recentemente inaugurado o Observatório Nacional do Empre- go (ONE), criado para analisar e antecipar soluções no domínio do emprego, formação e qualificação profissional, contribuindo para o desenho de políticas públicas eficazes contra o desemprego.

No campo da saúde e segurança no trabalho, Teresa Dias anunciou que Angola ratificou, em 2024, três importantes convenções da OIT, a Convenção n.º 155 (Segurança e Saúde no Trabalho-SST), Convenção n.º 161 (Serviços de Saúde no Trabalho) e Convenção n.º 187 (Quadro Promocional para a SST). Estas ratificações reforçam o compromisso do país com a protecção dos trabalhadores contra riscos biológicos e outros perigos nos locais de trabalho.

País já ratificou 42 convenções e 27 estão em vigor
Angola reforçou oito compromissos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), marcando um avanço na protecção dos direitos laborais e na segurança no trabalho. De acordo com a organização, Angola já ratificou 42 Convenções, das quais 27 estão em vigor, incluindo as dez fundamentais.

Entre as mais recentes ratificações, destaca-se a Convenção n.º 122 (Política de Emprego), considerada essencial para garantir estabilidade económica e desenvolvimento sustentável. Angola ratificou ainda a Convenção n.º 102 (Segurança Social – Padrões Mínimos), tornando-se o 68.º país a aderir a este tratado, numa meta global de 70 ratificações até 2026.

Este processo contou com o apoio técnico do projecto Extensão da Segurança Social para Apoiar a Formalização da Economia Angolana (ESSAFE Angola), uma parceria entre a OIT e a União Europeia (UE).

Outras convenções ratificadas incluem a Convenção n.º 189 (Trabalho Doméstico) e a Convenção n.º 190 (Violência e Assédio no Mundo do Trabalho). Com a ratificação da Convenção 190, Angola passa a ser o 50.º Estado-membro a assumir formalmente o compromisso de erradicar a violência e o assédio no ambiente laboral, promovendo locais de trabalho baseados no respeito e na dignidade da pessoa humana.

Segundo a OIT, estes instrumentos normativos servem de base para sistemas de protecção social mais sólidos e políticas públicas que promovam o pleno emprego, produtivo e livremente escolhido, alinhando-se com a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana.

Teresa Dias informou ainda que, só em 2024, o mercado de trabalho angolano criou 213.483 empregos, tendo havido uma perda de 6.098 postos, resultando num saldo líquido de 207.385 novos empregos.

A ministra afirmou que o Executivo está comprometido com a transformação do mercado laboral angolano, com base em princípios de justiça social, desenvolvimento sustentável e trabalho digno para todos.