Os novos juízes conselheiros presidentes das Câmaras do Tribunal Supremo foram empossados, esta sexta-feira, em Luanda.

O acto ocorreu no âmbito da rotatividade estabelecida pelo artigo 35.º, n.ºs 1 e 2 da Lei n.º 2/22, de 17 de Março – (Lei Orgânica do Tribunal Supremo), informa uma nota enviada ao JA Online.

Eis os empossados:

Domingos da Costa Mesquita empossado para o cargo de juiz presidente da Câmara Criminal;

Anabela Mendes Vidinhas empossada para o cargo de presidente da Câmara do Cível;

Norberto Moisés Moma Capeça empossado para o cargo de presidente da Câmara do Trabalho.

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, a função de Presidente de Câmara é atribuída ao juiz mais antigo na respectiva categoria, exercida por um período de dois anos, não renovável, assegurando assim um processo de alternância para fortalecer a dinâmica e o equilíbrio interno do Tribunal.

Durante a cerimónia de empossamento, o presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, apelou para a promoção de um ambiente de trabalho harmonioso, pautado pelo respeito mútuo e pela valorização da diversidade de opiniões, assim como para o entendimento e cooperação no seio de cada câmara.