Os parlamentares da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) defendem celeridade dos Estados-membros nos processos de assinatura, ratificação, adesão, transposição e aplicação dos instrumentos essenciais para a integração económica na África Austral.

O objectivo é combater a morosidade que se regista nos processos internos dos Estados-membros do Parlamento da SADC enquanto factor que dificulta a efectiva integração regional entre os países da África Austral.

A conclusão dos deputados está plasmada no relatório da Comissão Permanente do Comércio, Indústria, Finanças e Investimento (TIFI, na sigla inglesa), presidida pela deputada angolana Ruth Mendes, apresentado durante a 58.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, que decorreu em Durban (África do Sul).

No relatório sobre o estado de execução dos principais protocolos regionais, os parlamentares manifestaram preocupação com o atraso na ratificação de alterações e anexos aos protocolos, apontando a morosidade dos processos internos, a falta de harmonização legislativa e o limitado conhecimento técnico sobre o impacto de cada instrumento como factores que dificultam a efectiva integração regional.

A deputada angolana Ruth Mendes fez saber que, apesar do avanço registado no Protocolo sobre Trocas Comerciais, adoptado em 1996, que permitiu a redução das tarifas para zero em mais de 85% das linhas de produtos, permanecem as restrições às importações entre os Estados-membros, sem comunicação prévia, contrariando o espírito de livre comércio.

Por isso, acrescenta a deputada angolana, o relatório recomenda que os parlamentos reforcem a fiscalização e garantam que os compromissos regionais sejam integrados nos planos nacionais de desenvolvimento. Quanto ao Protocolo sobre Indústria, adoptado em 2019, que até à data não entrou em vigor por falta de ratificações suficientes, a recomendação é de que haja uma maior coordenação entre políticas nacionais e o roteiro regional de industrialização, bem como a realização de consultas legislativas mais amplas.

A propósito, Ruth Mendes destacou a importância da industrialização para o crescimento económico, o aumento da produtividade e a criação de empregos na Região Austral.