O embaixador de Angola na Etiópia e representante permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Miguel Bembe, defendeu, sexta-feira, em Maseru, Reino do Lesotho, o reforço da protecção das crianças no espaço digital e a promoção da literacia tecnológica inclusiva.
Miguel Bembe, que intervinha na abertura do Simpósio Continental em celebração do 35.º aniversário de Adopção da Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança, defendeu, igualmente, a adopção de normas continentais para cidades amigas da criança e uma urbanização segura e participativa.
Na qualidade de presidente em exercício do Comité dos Representantes Permanentes da União Africana, Miguel Bembe propôs, também, a integração da protecção infantil nos mecanismos de resposta às emergências humanitárias, a inclusão de medidas específicas para as crianças nas políticas climáticas e nas contribuições nacionalmente determinadas.
De acordo com a nota de imprensa da Embaixada de Angola na Etiópia e Missão Permanente junto da União Africana e UNECA, o diplomata apresentou, como propostas, a criação de um sistema africano integrado de dados sobre a infância, assim como o estabelecimento de directrizes continentais para cuidados familiares e comunitários.
Por outro lado, Miguel Bembe sugeriu o desenvolvimento de mecanismos africanos de financiamento solidário, incluindo fundos soberanos, para a protecção e o desenvolvimento da criança, e sublinhou que valorizar a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança significa proteger todas as crianças africanas.
“Só podemos falar, verdadeiramente, da Carta, quando ela se traduz em acções concretas, sustentadas por vontade política, recursos adequados e sistemas eficazes de protecção”, sublinhou Miguel Bembe, segundo a nota de imprensa.
Sobre Angola, falou das acções voltadas para a protecção das crianças, com destaque para a apresentação regular dos seus relatórios de implementação, que reflectem os progressos alcançados, desafios enfrentados e um compromisso contínuo com a transparência e a partilha de boas práticas no seio da União Africana.
Miguel Bembe realçou ainda que o país consolidou um quadro jurídico robusto e abrangente, com destaque para a Lei de Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, a Lei contra a Violência Doméstica e a Lei sobre o Tráfico de Seres Humanos.
Todas estas leis, segundo o embaixador, são complementadas por políticas estruturantes como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Criança, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e iniciativas de educação inclusiva e saúde materno-infantil.
“Neste contexto, merece especial destaque a implementação dos 11 Compromissos da Criança Angolana alinhados à Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, que traduzem a implementação prática da Carta e dos princípios universais de protecção da infância”, aflorou.
Para Miguel Bembe, o 35º aniversário da Carta deve traduzir-se numa nova etapa de acção nacional, com vista ao reforço da harmonização legislativa, dos sistemas de protecção, dos mecanismos de dados, dos orçamentos sensíveis à infância, da participação das crianças, do cumprimento das recomendações sensíveis à infância e da participação das crianças e do cumprimento das recomendações do Comité Africano de Peritos.
Segundo dados da nota de imprensa, Angola aderiu à Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança em Abril de 1992 e, desde então, o país tem integrado, de forma coerente, os seus princípios nas políticas e leis nacionais.
A cerimónia, realizada sob o lema “Reflectir, Renovar e Reafirmar o Compromisso”, testemunhou o fim da missão do académico angolano Wilson Almeida Adão como presidente do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-estar da Criança, cargo que passa, agora, a ser exercido por Sabrina Gahar, de nacionalidade argelina.