O Conselho de Ministros apreciou, esta sexta-feira, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao ll Trimestre de 2025.

O documento foi analisado na segunda sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, Joäo Lourenço.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei que aprovao Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares e a Proposta de Lei das Startups, diploma que visa reconhecer e regular a actividade das Startups, divulgou a Presidência da República.
Apreciou também o Projecto de Decreto Presidencial que Altera o Regulamento dos Estágios Profissionais para os Cidadãos Formados no Sistema de Educação, Ensino e Formaçäo Profissional.