O Estatuto Orgânico da Agência Nacional Antidopagem de Angola (ANADA) e o Estatuto Orgânico do Conselho de Disciplina Antidopagem decretam medidas que reforçam o compromisso do país no combate à dopagem no desporto.

De acordo com o ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, o Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico da ANADA estabelece o enquadramento jurídico da entidade responsável por assegurar a defesa da integridade desportiva, a equidade nas competições e a eficaz protecção dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos. O diploma visa, igualmente, garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Es-tado angolano no âmbito do combate à dopagem.

“O país passa, assim, a dispor formalmente da sua entidade reguladora antidopagem, que será responsável pela incorporação, implementação e fiscalização das normas e directrizes relativas ao combate à dopagem, em conformidade com o Código Mundial Antidopagem e a Lei Antidopagem no Desporto”, esclareceu Rui Falcão.

O Conselho de Ministros validou também o Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Conselho de Disciplina Antidopagem, órgão que terá a missão de fiscalizar toda a actividade antidopagem realizada no país, principalmente no que diz respeito ao comportamento de atletas, dirigentes e responsáveis ligados ao desporto.

O ministro Rui Falcão explicou que a criação desse Conselho de Disciplina visa garantir o alinhamento de Angola com as directrizes internacionais da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e assegurar o respeito pelos compromissos internacionais assumidos pelo país no combate à dopagem no desporto.

Os dois diplomas serão, em breve, publicados no Diário da República, e, segundo o ministro, o Executivo vai iniciar o processo de operacionalização tanto da Agência Nacional Antidopagem de Angola como do Conselho de Disciplina, reforçando o quadro institucional do país no combate à dopagem e na promoção da integridade no desporto.