O Consulado-Geral de Angola no Rundu, Namíbia, realiza de hoje a sexta-feira o II Seminário Regional Consular de Capacitação Profissional e Formação Contínua, com a participação de representantes de diversos postos consulares na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A iniciativa decorre em alinhamento com a Lei de Bases da Função Pública e com o Estatuto Orgânico do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), que estabelecem a formação contínua como dever funcional e instrumento de valorização dos quadros da Admi- nistração Pública, em particular dos sectores migratórios, identificação, registo civil, notariado e assistência às comunidades.

O encontro visa padronizar procedimentos consulares nos diferentes postos, reforçar a eficácia na prestação dos serviços públicos no exterior, estimular a reflexão estratégica sobre o papel das comunidades angolanas na diáspora e consolidar a coordenação técnico-pedagógica do ICAESC, enquanto órgão central de referência formativa do Ministério das Relações Exteriores (MIREX).

Durante cinco dias, os participantes vão debater temas como a Constituição da República e Relações Internacionais, Convenções Diplomáticas e Consulares, Estatutos Orgânicos do MIREX, do ICAESC e do Diplomata, Lei de Bases da Função Pública, Fiscalização e Prestação de Contas, Regi- me Jurídico do Estrangeiro e Actos Migratórios.

O programa inclui, ainda, questões sobre investimento estrangeiro e políticas comerciais, combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, Lei da Nacionalidade, registo civil e notariado, probidade administrativa, acções inspectivas, terrorismo transnacional, tráfico de órgãos e de seres humanos, gestão documental e digitalização consular, ética e conduta do funcionário consular, bem como o papel da comunicação social nas actividades consulares.

Entre os oradores convidados estão especialistas do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Tribunal de Contas, Serviço de Migração e Estrangeiros, Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), Banco Nacional de Angola (BNA) e Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).